Ética e paz na perspectiva da sociedade

Administrativo da Faculdade de Direito de Recife da UFPE e voluntário do "Movimento Paz pela Paz e Não-Violência", em Recife - PE.

Apelação cível. Ação de prestação de contas. Comprovação de relação jurídica. Documentos comprobatórios do início da conta corrente. Prévio requerimento administrativo. Desnecessidade.

JT é incompetente para causas que envolvam pagamento de honorários advocatícios a defensor dativo

No entender do julgador, a relação estabelecida entre o advogado e a Administração foi de caráter jurídico-administrativo, e não uma relação de trabalho

Permissão de uso com prazo certo não pode ser rescindida por interesse público sem processo prévio

administrativo, com a observância do contraditório e da ampla defesa

Benefício recebido de boa-fé não precisa ser devolvido

Não é irregular a acumulação de benefícios de natureza alimentar concedidos por erro administrativo

Militar não pode ser punido por ato praticado após a aposentadoria

, após processo administrativo instaurado por seu envolvimento em tráfico de drogas.

Voltam as penalidades impostas pela SDE à Nestlé por violação ao Código de Defesa do Consumidor

A Nestlé alegou in bis idem, afirmando ter sido instaurada concomitantemente ação civil pública e processo administrativo, no caso, perante a SDE.

Questões de Direito Processual Penal

Questões de Direito Processual Penal, extraídas do 14º Concurso Público para Provimento de Cargos

Abono de permanência não deve ser incluído no abate teto da remuneração do servidor

Administrativo. Processual civil. Abono de peranência. Inclusão no abate teto remuneratório

Admissibilidade. Efeitos retroativos a época do ingresso do bem no país. Nulidade do procedimento administrativo por omissão à análise do pedido de nacionalização.

Questões de Direito do Trabalho

Questões de Direito do Trabalho, extraídas da prova para provimento de cargos de Juiz do Trabalho

Servidor que recebeu a mais por erro não precisa devolver dinheiro

Funasa alegou que recebimento do valor excedente pelo funcionário, mesmo que de boa-fé, não sana a ilegalidade do ato administrativo

Suspensa medida imposta pelo PROCON à Sky

cautelar antes de se encerrar o processo administrativo em andamento

Mantida proibição para venda de bebidas próximo a escolas

O juiz acolheu o ato administrativo do município e proibiu dois comerciantes de vender bebidas

Porte de entorpecente não macula vida pregressa de candidato a PM

TJDFT manteve a decisão que anulou o administrativo que excluiu um candidato do concurso público da

Parceria entre Oi e Phorm na mira do Cade e da Justiça por causa de ferramenta que identifica preferência de usuários

O tema está sob análise tanto do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) quanto do

Mineradora que abandona atividades perde concessão de exploração concedida pelo DNPM

A mineradora solicitou à 16ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal a anulação do ato administrativo, alegando que não havia deixado o local.

Professores ganham direito a progressão vertical

A decisão manteve a sentença, independentemente da existência de vagas, de previsão orçamentária e de adequação a Lei de Responsabilidade Fiscal

Servidor estadual ganha direito ter benefício restabelecido

Em Segunda Instância, os magistrados determinaram o restabelecimento do benefício financeiro intitulado Título em Julgado Incorporado, no valor de R$ 620,41, que, apesar de continuar sendo pago, não havia sido incorporado ao subsídio.

Questões de Direito Processual Civil

Questões de Direito Processual Civil, extraídas da prova para provimento do cargo de Juiz Federal